O CIDADÃO REFÉM - PARTE III

Dias atrás, durante um fim-de-semana, uma lancheria em Novo Hamburgo teria fornecido para dezenas de famílias alimentos supostamente contaminados e impróprios para o consumo.

Segundo a imprensa, foram quase 150 pessoas atendidas em regime ambulatorial e até mesmo com internação hospitalar. Nas redes sociais esse número atingiu cerca de 600 intoxicados.

Talvez porque muitas dessas pessoas ou famílias contaminadas sequer tenham procurado atendimento médico, preferindo automedicação caseira, com receitas de nossos avós.

Sem dúvida que, acaso confirmada essa contaminação,  dita lancheria seria responsável, sim, por essa suposta intoxicação alimentar, tanto por colocar em risco a saúde pública quanto por afrontar direitos e a integridade física de seus consumidores.

A Vigilância Sanitária da Prefeitura, já na segunda-feira, interditou o bar tido como responsável, informando à imprensa que o local nunca teve licença sanitária, e que suas instalações se apresentavam impróprias e em desconformidade com as normas sanitárias exigidas.

Ainda hoje o mencionado bar permanece interditado, e seus responsáveis em lugar incerto e não sabido, segundo os jornais.

Pois bem.

Muito embora a presumível responsabilidade dessa lancheria, a circunstância de elaborar e comercializar alimentos à população sem licenciamento sanitário, e até alvará de funcionamento adequado - ou seja sem qualquer fiscalização pela Vigilância Sanitária da Prefeitura - demonstra, igualmente, uma grave omissão do Poder Público na salvaguarda da saúde pública.

Fosse atuante e eficiente, a Vigilância Sanitária poderia agir modo preventivo, evitando, ou pelo menos minimizando, casos de intoxicação alimentar de consumidores como esse narrado pelos jornais.

Esta falta do serviço - “faute du service” no jargão jurídico - gera a culpa concorrente da Prefeitura - chamada culpa “in vigilando” - porque é dela a obrigação de fiscalizar essas atividades e somente permitir a exploração de restaurantes, bares e lancherias, depois de concedido o correspondente licenciamento sanitário.

É impressionante o descaso da Prefeitura para com a saúde pública do cidadão.

Pergunta-se - quem vai ao supermercado regularmente, porventura já encontrou fiscais da Vigilância Sanitária inspecionando suas instalações, condições dos alimentos ofertados, etc., ou os respectivos prazos de validade ?

Pergunta-se - quantas vezes consumidores já encontraram alimentos perecíveis com o respectivo prazo de validade já vencido mas ainda expostos e em oferta nas gôndolas dos supermercados ? 

Pergunta-se - quantas vezes se observam alimentos perecíveis, e que deveriam ser mantidos refrigerados, espalhados ou abandonados em gôndolas ou cestas dos supermercados sem qualquer refrigeração ?

É certo que nós, consumidores, temos nossa parcela de culpa por sermos desatentos, mas é certo igualmente que esta ausência de fiscalização pela Vigilância Sanitária da Prefeitura contribui, e muito, para a ocorrência de desrespeito às normas e exigências sanitárias.

Afinal, pagamos impostos e taxas exatamente para que a Prefeitura preste os serviços públicos de sua responsabilidade, exatamente para que a Prefeitura faça a sua parte e cumpra suas obrigações para com a população.

Agindo não somente depois do desastre, mas, modo permanente, atuando preventivamente, fiscalizando todos os estabelecimentos que elaboram e/ou comercializam alimentos.

Não só quando expedem suas licenças sanitárias, mas fiscalizando regular e periodicamente ditos estabelecimentos, sob pena de assumir a co-responsabilidade, por omissão à sua obrigação de fiscalizar essas atividades.

Mas, enquanto a Prefeitura não mostrar eficiência e atuação de forma preventiva e permanente, o risco de novas intoxicações por alimentos contaminados, vencidos ou mal acondicionados, continuará.

E, enquanto isso, o cidadão continuará refém dessa omissão - ou seja, a sociedade que se lixe !