A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO

Transparência na gestão pública é fundamental para combater a corrupção e a impunidade de corruptos e corruptores.

Entretanto, apesar do discurso do Governo Federal de que já combate e combaterá todos os “malfeitos”, na prática o que acontece é exatamente o contrário.

Tanto é que, ao sancionar a Lei nº 13.080/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.”, a Presidência da República vetou precisamente emenda parlamentar que obrigava ao Governo Federal e aos bancos estatais “publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a partir de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) concedidos aos estados, Distrito Federal, municípios e governos estrangeiros, informando ente beneficiário e a execução física e financeira;”.

E, para pasmo nosso, alegou, nas razões para esse veto, que “As agências financeiras oficiais de fomento não dispõem de informações detalhadas sobre a execução física dos projetos financiados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e governos estrangeiros, informações essas que são de domínio apenas dos tomadores do crédito. O Poder Executivo envidará os esforços necessários para a obtenção dessas informações.”

Traduzindo, o Governo Federal distribui empréstimos a rodo, inclusive para países estrangeiros de nomeada autoritária ou fundamentalista, e sequer dispõe de informações detalhadas sobre a execução física dos projetos financiados.

E mesmo sabendo quem são os beneficiários e os valores financiados - supostamente de bilhões e bilhões de reais - , nem isso quer tornar transparente, recusando-se a divulgar mesmo estas informações elementares.

Ou seja, diz uma coisa mas pratica outra, que contraria o discurso e mantém a gestão pública nas sombras, o que só pode interessar aos “malfeitores” internos e externos.

Nas eleições de 2018, pensem nisso !